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Introdução: aposta esportiva e nova lei

A aposta esportiva está em aposta esportiva paga imposto alta no Brasil e, para regular melhor esta atividade, 🧾 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que trata da 🧾 modalidade lotérica conhecida como apostas de quota fixa e altera outras leis relacionadas. A lei cobre apostasvirtuais, apostas físicas, eventos 🧾 esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online, levantando questões importantes para apostadores e empresas. Neste artigo, você 🧾 descobrirá o que esse projeto de lei significa e quais suas consequências.

Detalhes sobre a lei e aposta esportiva paga imposto implementação

A lei, publicada 🧾 em aposta esportiva paga imposto uma edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, definindo regras claras para a exploração 🧾 do serviço. Além disso, o acordo estabelece como as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para "custeio da 🧾 atividade". Entre as mudanças adicionadas, 2% da arrecadação será alocado ao Tesouro Nacional para a Contribuição para a Seguridade Social.

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O que é a aposta esportiva?

Aposta esportiva é uma atividade envolvendo apostas monetárias em aposta esportiva paga imposto resultados desportivos, seja em aposta esportiva paga imposto 💋 eventos reais ou fictícios.

Regulamentação e legistlação no Brasil

A partir de 2024, o Brasil legalizou apostas esportivas regulamentadas pela Lei nº 💋 13.756/2024, podendo ser operadas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

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