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No mundo dos jogos e dos sorteios, existem diversas opções para quem deseja praticar uma aposta esportiva. Dentre as opções 🍋 disponíveis, uma das que vem ganhando cada vez mais adeptos é a Lotinha.

O que é a Lotinha?

A Lotinha é um 🍋 tipo de aposta esportiva disponibilizada pela Loteria Federal do Brasil. Nela, o jogador precisa escolher entre 17 e 23 dezenas 🍋 entre as 25 disponíveis no cartão. As apostas do jogador estão relacionadas com o resultado da Lotofácil, que é realizada 🍋 diariamente.

Resultados e Premiação

Os resultados do jogo são divulgados após o término dos 90 minutos de jogo, incluindo quaisquer prorrogações definidas 🍋 pelo árbitro. Além disso, os participantes podem ganhar prêmios de acordo com a quantidade de acertos. A seguir, encontram-se os 🍋 prêmios disponíveis:

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    O imposto sobre as ganâncias de apostas esportivas no Brasil é chamado de "Imposto sobre Distribuição de Lucros" (IDL). Esse 🎉 imposto é cobrado sobre as ganâncias líquidas do apostador, ou seja, o valor pago pela casa de apostas, diminuído do 🎉 valor apostado. A alíquota do IDL é de 15%, aplicável sobre as ganâncias líquidas.

    É importante ressaltar que esse imposto deve 🎉 ser pago mesmo que a casa de apostas não tenha sede no Brasil. Isso porque, segundo a legislação brasileira, o 🎉 IDL é cobrado sobre as apostas feitas por cidadãos brasileiros, independentemente do local em que a casa de apostas esteja 🎉 sediada.

    Para calcular o valor do IDL a ser pago, é necessário considerar o valor da aposta, o valor ganho e 🎉 a alíquota do imposto. Por exemplo, se um apostador ganhar R$ 100,00 com uma aposta de R$ 50,00, o cálculo 🎉 será o seguinte:

    * Valor da aposta: R$ 50,00

    * Valor ganho: R$ 100,00

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    O artigo aborda a situação legal das apostas esportivas no Brasil. Anteriormente considerado uma contravenção penal, as empresas privadas agora 1️⃣ estão autorizadas a operar apostas esportivas online e em apostaganha - apostas online portugal e prognósticos desportivos estabelecimentos físicos sob a Lei 14.790/23.

    **Principais aspectos legais:**

    * A Lei 1️⃣ de Contravenções Penais define apostas esportivas como contravenção, sujeitas a prisão de 15 dias a 3 meses.

    * Para operações online, 1️⃣ a Lei 13.756/18 exige conformidade com o Código Geral do Consumidor.

    * A Lei 14.790/23 autoriza empresas privadas a operar apostas 1️⃣ esportivas.

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