Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do apostas esportivas ao vivo, entrou em apostas esportivas ao vivo vigor a nova lei 🧲 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 🧲 Luiz Inácio Lula da Silva em apostas esportivas ao vivo dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 🧲 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em apostas esportivas ao vivo 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 🧲 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 🧲 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em apostas esportivas ao vivo uma zona cinza, sem 🧲 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 🧲 o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em apostas esportivas ao vivo receitas para o 🧲 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 🧲 segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 🧲 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.