Em 1995, o Ministério da Justiça estabeleceu um Tribunal Constitucional no âmbito do qual o Supremo Tribunal Federal pode ser 🫰 ouvido, estabelecendo uma base legal no processo legislativo.
O julgamento de apelações é uma parte integrante do processo penal interno.
Há uma 🫰 grande diferença de importância na orientação do STF no que diz respeito às decisões de constitucionalidade.
O Supremo Tribunal está sediado 🫰 em um país vizinho e não em uma jurisdição central; em vez disso, a Corte processa os autos da Suprema 🫰 Corte do Trabalho, quando essa é aplicada a ações da sociedade civil pública em geral,
não apenas em casos particulares.
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