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2 de janeiro de 2024 - 6h10
O Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro trouxe a sanção do 9️⃣ presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a atuação das empresas de apostas no mercado 9️⃣ nacional.
O texto do projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21, após ter sido submetido ao 9️⃣ Senado e a diversos debates na própria Câmara.
Com a regulamentação, o Governo Federal espera ampliar a arrecadação mediante a tributação 9️⃣ dos valores investidos nas apostas e sobre os prêmios. As bets passam a ser obrigadas a pagar uma taxa de 9️⃣ 12% sobre seu faturamento ao governo.
relacionado Câmara aprova regulamentação das casas de apostas no Brasil
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Como denunciar um site de apostas ilegais no Brasil
No Brasil, as apostas online estão sob estrita regulamentação. Todas as casas de apostas devem estar devidamente credenciadas e regulamentadas pela autoridade competente. No entanto, alguns sites de apostas operam ilegalmente, oferecendo jogos de azar sem a devida licença e podem ser denunciados.
Se você encontrar um site de apostas que acredita estar operando ilegalmente no Brasil, é possível denunciá-lo à autoridade competente. Existem algumas etapas que você pode seguir para fazer isso:
- Coletar informações sobre o site de apostas, incluindo o nome do site, endereço de internet e qualquer informação de contato que você possa encontrar.
- Identificar a autoridade competente para denunciar sites de apostas ilegais no Brasil. No geral, essa autoridade será o Ministério da Justiça ou a Secretaria de Estado da Economia e Ação Direta do Estado em casas de apostas que oferecem bonus que você reside.
- Prepare uma denúncia clara e detalhada, incluindo todas as informações que você coletou sobre o site de apostas e casas de apostas que oferecem bonus própria contato informações.
- Envie casas de apostas que oferecem bonus denúncia à autoridade competente usando o método de contato preferido deles, que pode incluir email, correio ou um formulário online.
- Aguarde a resposta da autoridade competente e coopere com qualquer investigação adicional que possa ser necessária.
É importante lembrar que a denúncia de um site de apostas ilegal não é uma garantia de que a autoridade competente irá tomar medidas imediatas. No entanto, casas de apostas que oferecem bonus denúncia pode ajudar a combater a operação ilegal de sites de apostas e proteger os consumidores contra fraudes e outras atividades ilegais.
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