O texto aprovado foi negociado com a bancada evangélica, que era contra alguns pontos. No relatório, o relator, deputado Adolfo ☀️ Viana, excluiu qualquer possibilidade de apostas em casas de apostas saque via pix locais físicos. E deixou claro: trata-se, apenas, de jogos virtuais.
As empresas terão ☀️ de pagar uma tributação de 12% sobre o faturamento bruto. O percentual de arrecadação será destinado a áreas como educação, ☀️ esporte e turismo.
Já para o apostador, a incidência será de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que ☀️ ultrapassar R$ 2.112 reais, que é a primeira faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.
Ainda durante a ☀️ votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, rebateu os apelos da bancada evangélica para adiar a discussão.
As empresas deverão desembolsar ☀️ R$ 30 milhões pelo direito de exploração por cinco anos, e deverão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além de ☀️ ter experiência comprovada em casas de apostas saque via pix jogos e ter sede e administração no Brasil. No quadro de sócios, deverá ter ao ☀️ menos um brasileiro com 20% do capital social.
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