Requisitos de capital mínimo e tipos de licenças
Antes de abrir um site de apostas desportivas online no Gana, é crucial que as empresas se registem como entidades legais e estabelecidas e que tenham um mínimo de capital social de US$ 1.500.000,00. Além disso, a codigo betano 2024 oferece emissões de licenças sob três categorias: apostas desportivas online, jogos de casino online e conformidade técnica. Cada uma dessas licenças tem as suas taxas, condições e regulamentos associados, bem como os direitos e obrigações dos licenciados.
| Tipo de licença | Descrição | Taxas e outros requisitos |
|---|---|---|
| Apostas esportivas online | Permite que os licenciados execute web sites internacionais para apostas esportivas. | Taxa de US$ 345.000 anualmente Conta de seguro com valor de no mínimo US$ 50.000 para cobrir jogo limpo e credíveis práticas de negócios |
| Jogos de casino online | Permite aos licenciados explorar jogos de azar online e de casino no país. | Taxa de US$ 345.000 anualmente Conta de seguro com valor mínimo de US$ 50.000 para cobrir jogo limpo e práticas comerciais credíveis |
| Conformidade técnica | Certifica o software, hardware e plataformas utilizadas para oferecer jogos de azar online. | Pagamento único US$ 42.000 Relatórios regulares de conformidade |
O regime regulamentador das apostas desportivas online no Gana
O regime regulamentar das apostas online no Gana visa cumprir vários objetivos, como:
- Garantir o ajuste do jogo pela GCG
- Proteção contra efeitos negativos para cidadãos ganeses
- Promoção eficiente de atividade competitivas leais
- Assegurar uma base ampla e sustentável de multas, tarifas e impostos
- Criação e beneficiamento de empregos
É imprescindível seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis antes de abrir um site de apostas esportivas online no Gana. Além disso, uma empresa também tem que submeter um pedido online para o Painel de Regralemeno para ser autorizada a entregar serviços de apostas esportivas online. Todos os formulários podem ser obtidos no mrjack.bet cnpj.