A partir do esporte com a, entrou em esporte com a vigor a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em esporte com a dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em esporte com a 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em esporte com a uma zona cinza, sem regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para o governo.
A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em esporte com a receitas para o governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.
Os apostadores também deverão se cadastrar em esporte com a uma plataforma de apostas licenciada para poderem realizar suas apostas. O cadastro deverá ser feito com o CPF e outros dados pessoais.
A nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil. Ela traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para o governo. A expectativa é que o setor continue crescendo nos próximos anos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Como funcionará a tributação das apostas esportivas?
As empresas de apostas pagarão 12% de imposto sobre o faturamento.
Os apostadores serão tributados em esporte com a 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00.
Quais são os benefícios da regulamentação das apostas esportivas?
Segurança jurídica para as empresas e para os apostadores.
Geração de receita para o governo.
Como as empresas de apostas poderão operar no Brasil?
Obtendo uma licença junto ao Ministério da Fazenda.
Como os apostadores poderão fazer suas apostas?
Cadastrando-se em esporte com a uma plataforma de apostas licenciada.
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