Em outubro de 1941, o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com 3️⃣ isso, os jogos de azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo 3️⃣ de azar em jogos cartas copas gratis algum lugar público ou acessível ao público.”

Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas 3️⃣ em jogos cartas copas gratis que o ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a 3️⃣ atividade possui fins comerciais.

O que significa jogo de azar?

De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela 3️⃣ prática “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de 3️⃣ azar é qualquer tipo de jogo em jogos cartas copas gratis que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.

Sendo 3️⃣ assim, não importa o conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto 3️⃣ de interferência no resultado. Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser 3️⃣ selecionado.

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