A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas

A Lei Nº 14.790, sancionada em plataforma aposta esportiva 2024, marca a regulamentação e 🔑 o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR 🔑 sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre 🔑 a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se 🔑 manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.

Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento

A tributação 🔑 impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais 🔑 e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.

Instituição do recolhimento 🔑 do imposto