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Desde dezembro de 2024, a Lei 14.790 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em ganhadores de apostas esportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos em ganhadores de apostas esportivas todo o Brasil. A lei introduziu uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112

• Quem faz aposta tem que declarar Imposto de Renda? Sim, o IR é retenido na fonte, da mesma forma que ocorre com os prêmios das loterias da Caixa.
• Jogos Permitidos - Jogos de cassino, videobingo, apostas esportivas, loterias e máquinas de jogo baseadas em ganhadores de apostas esportivas habilidades somente em ganhadores de apostas esportivas locais licenciados serão permitidos para operar.

Apostas esportivas: legal ou não?

Em 2024, com a lei nº 13.756/18, é possível apostar legalmente no Brasil. No entanto, o mercado não foi regulamentado até o momento.

A Lance! Betting é a melhor casa de apostas esportivas online no Brasil, mas algumas pessoas ainda estão inseguras se podem ou não confiar nas apostas esportivas online. A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em ganhadores de apostas esportivas sites colocou em ganhadores de apostas esportivas xeque a reputação do setor no Brasil.

Oportunidade de investimento para empresas

As apostas esportivas trazem vantagens ao seu praticante, inclusive, podem contribuir com a geração de empregos e aumentar a arrecadação fiscal, tudo dependerá da regulamentação.

Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão explorar apostas no Brasil, o que pode ser uma grande oportunidade para as empresas que atuam na indústria a terem uma participação no nosso país.