A lei tributável sobre apostas esportivas no Brasil entrou em projeto de lei apostas esportivas vigor, determinando uma taxação de 15% sobre o valor 👏 bruto dos prêmios obtidos por apostadores federais. Disposta pelo governo, essa taxação irá igualar as taxações daqueles outros jogos de 👏 sorte presentes no país, como contrapartida à isonomia tributária.
Implementação da Tributação e Implicações para os Apostadores
Em 22 de janeiro de 👏 2024, após intensos debates no Congresso Nacional, o
"Projeto das Bets"
que define o cenário regulatório das apostas esportivas recebeu sanções. O 👏 texto legal tornou-se efetivo, tratando do pagamento do IRPF relativo aos prêmios obtidos, com alíquota fixada em projeto de lei apostas esportivas 15% sobre 👏 o valor líquido dos ganhos. Desta forma, a nova legislação busca uma maior transparência e igualdade na prática desta atividade.
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