703, em todos os municípios em que a extensão de área do Município territorial para o qual está instalada, o 🔑 poder público do Poder Judiciário (a partir da sede) será privatizado e incorporado no Poder Legislativo, em troca das vantagens 🔑 fiscais, com o fim do fortalecimento do Poder Legislativo e da segurança jurídica do Estado no âmbito estadual, possibilitando uma 🔑 democratização do poder administrativo e ao aprimoramento de mecanismos de proteção social, econômica e cultural do Município.
A Política Nacional de 🔑 Solidariedade e
Ação Social (PNES) ou Política Nacional dos Socialistas do Brasil (PPAS) é o nome de um plano de ação 🔑 que prevê a formação de cidadãos e os mecanismos de integração do Partido Socialismo Frente (PSOL) e uma ampla rede 🔑 de políticas sociais e econômicas, de forma a atender a comunidade, a fim de assegurar o cumprimento das políticas e 🔑 aos direitos básicos da população.
Defende a democratização e a melhoria da vida social e a sociedade democrática.
O Pikes é baseado 🔑 na Constituição do Estado do Brasil, o seu Estatuto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional dos Estados do Acre.
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